Projeto de Resolução nº 12 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1988
Número
12
Data de Apresentação
12/12/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 EM FACE AOS ARTIGOS 29, ITEM V 37, XI, 150, III E 153 § 2º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROMULGADA EM 05 DE OUTUBRO DE 1988.
Indexação
FIXAÇÃO SUBSÍDIO VERBA REPRESENTAÇÃO PREFEITO VICE EXERCÍCIO 1989 EXECUTIVO
Observação
PRE N.º 12/1988 AUTORIA VEREADOR MIGUEL FERREIRA ALBERNAZ MILTON ARAÚJO FERREIRA LUIZ GONÇALVES SILVA
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