Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
18
Data de Apresentação
26/05/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O NÚCLEO HISTÓRICO DE PARACATU, DEFINE SEUS LIMITES, REGULA AS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, AS DEMOLIÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES NOVAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO NÚCLEO HISTÓRICO PARACATU LIMITES REGULAMENTAÇÃO OCUPAÇÃO USO SOLO DEMOLIÇÕES REFORMAS AMPLIAÇÕES CONSTRUÇÕES NOVAS INSTALAÇÃO UTILIZAÇÃO ELEMENTOS COMUNICAÇÃO VISUAL EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIO URBANO PRESERVAÇÃO CENTRAL COMPLEMENTAR PAISAGÍSTICA
Observação
PL N.º 18/1987 AUTORIA PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES.
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