Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
41
Data de Apresentação
21/12/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS INDÚSTRIAS E HOTÉIS CONSIDERADOS DE TRÊS A CINCO ESTRELAS PELA EMBRATUR, QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO INCENTIVOS FISCAIS NOVAS INDÚSTRIAS HOTÉIS TRÊS CINCO ESTRELAS EMBRATUR REDUÇÃO IMPOSTO
Observação
PL N.º 41/1987 AUTORIA PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES.