Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
11
Data de Apresentação
15/04/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE FAIXA AEDIFICANDI AO LONGO DO CÓRREGO RICO E OUTROS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGAÇÃO RESERVA 25 METROS FAIXA CÓRREGO RICO PERÍMETRO URBANO
Observação
PL N.º 11/1987 AUTORIA PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES.