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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARACATU - AEP

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA BIANOR DA SILVA GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.697, DE 27 DE JUNHO DE 2008, PARA ADEQUAR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.390, DE 17 DE MAIO DE 2018, VINCULANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025.

INSTITUI A "POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E GERAÇÃO DE RENDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA PRORROGAÇÃO E RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA E DA SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LOGRADOUROS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RM SOCCER.

INSTITUI A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A SEREM EXECUTADOS DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

INSTITUI O PROGRAMA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA DE PARACATU PARA ATENÇÃO ESPECIAL AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO "CASA ABRIGO" PARA ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO VILA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.529, DE 28 DE JULHO DE 2020 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PARACATU JURO ZERO".

DISPÕE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, FIXA ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA FISCALIZA PARACATU, RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR E MULTAR A COPASA POR FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E A CEMIG POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO "ALIMENTACÃO" PERMITINDO A IMPLANTAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES E GATOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA TARCILA BOTELHO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DO AÇUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRODUTORES CASEIROS DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU PESSOA INTERESSADA A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM RAZÃO DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CAC, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E BANHEIROS A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DE ANIMAIS, VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ESPORTE NA MELHOR IDADE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 20 DO MÊS DE NOVEMBRO.

INSTITUI O PROGRAMA "JIU-JITSU NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS FORA DAS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS NORMAS MUNICIPAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE BENS VAGOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO ART. 6º, IX, DA LEI FEDERAL N.º 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O PROJETO ADOTE UM COMPLEXO ESPORTIVO, QUADRA E CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE ATIVA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR E INCENTIVAR A CULTURA LOCAL E AS ATIVIDADES ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA COMO TEMA A SER ABORDADO NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARACATU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS À LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA LGBTQIA+ DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E ENFRENTAMENTO À LGBTQIA+FOBIA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.779, DE 18 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE JOSÉ LOURENÇO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.