Lei Ordinária nº 3.659, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3659
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.697, DE 27 DE JUNHO DE 2008, PARA ADEQUAR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO ARTIGOS 5º 6º LEI MUNICIPAL Nº 2.697 27 JUNHO DE 2008 ADEQUAR CONSELHO MUNICIPAL HABITAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.697, de 27 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica