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INSTITUI QUE EM TODO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E EM CRECHE HAVERÃO FUNCIONÁRIOS TREINADOS EM PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS CATADORES E RECICLADORES DO NOROESTE DE MINAS LTDA - COOPERCICLA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A INSTALAÇÃO E O USO DE RADARES MÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE E DOS POVOADOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, DO PROGRAMA “VOLUNTÁRIOS DA CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BECO JULHO COELHO O TRECHO DE RUA LOCALIZADO NA RUA RICARDO ADJUTO, BAIRRO PARACATUZINHO

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NA LEI N.º 2.764/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CORAL STELLA MARIS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER DO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTERBAIRROS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PRADO

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E VIOLEIROS DE PARACATU

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E DEMAIS CONGÊNERES A FIXAREM PLACAS OU CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS À SAÚDE PELO USO DE ANABOLIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 2.764/2010, ELEVANDO O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA MITRA DIOCESANA DE PARACATU

ESTABELECE NORMAS PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA NO MUNICIPIO DE PARACATU.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO FUNERÁRIO.

AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NA MODALIDADE DE MOTO-TAXI.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.797, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL COBRADOR NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS CONSIDERADOS DE VALOR HISTÓRICO OU CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ANEXOS V E VI DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 513/2005.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALUISIO GOMES GONÇALVES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO ALVES DA FONSECA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WILIAM JOSÉ FERREIRA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FÁBIO RIBEIRO FERREIRA.

CONCEDE TÍTULOO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA IVONE MACHADO ANDRÉ.

SUSTA OS §§ 3º E 5º DO ART. 1º E ART.2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.486, E 21 DE AGOSTO DE 2006, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU.

AUTORIZA O PAGAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA SUPRESSÃO DE REAJUSTE QUANDO DA CONVERSÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU EM UNIDADE REAL DE VALOR- URV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MÁRCIO XAVIER BARTELS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO SENHOR GLAUBER CÉSAR RODRIGUES SILVA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR NELSON IVAN BIULCHI

QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS.

SUGERE À COPASA A INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NAS TRAVESSAS GENIVAL CRISPIN, PROFESSOR ATO COSTA E PEDRO VILELA, COM INÍCIO NA RUA EVERALDO SANTANA VEVÉ E TÉRMINO COM O FUNDO DO AEROPORTO, NO BAIRRO PARACATUZINHO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA EXIGIR DAS EMPRESAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONSTANTE AGUAMENTO DAS RUAS EM OBRAS PARA MINIMIZAR POEIRA.

REQUER ENCAMINHE-SE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E FISIOTERAPEUTA PARA OS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR TAXAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A MUDANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA SEDE DEFINITIVA NA RUA TEMÍSTOCLES ROCHA, Nº 74.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À REFORMA E MANUTENÇÃO DO PARQUE INFANTIL DA CHECHE CRIANÇA FELIZ NO BAIRRO VILA MARIANA.