Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
62
Data de Apresentação
30/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 62/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/08/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.
Indexação
DECLARAÇÃO URBANO RURAL IMÓVEL
Observação
PLO N.º 62/2010 - AUTORIA VEREADOR JOÃO MACEDO
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