Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
81
Data de Apresentação
10/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/11/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
400
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
10/11/2010
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO LEGISLAÇÃO PRESERV CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ALÍQUOTAS PERCENTUAL PATRONAL CUSTO NORMAL SUPLEMENTAR BASE CÁLCULO
Observação
PL N.º 81/2010 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
Norma Jurídica Relacionada