Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
89
Data de Apresentação
24/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/11/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.797, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL COBRADOR NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO ACRÉSCIMO PARÁGRAFO ÚNICO LEI MUNICIPAL 2797/2010 COBRADOR ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO URBANO CONCESSÃO SERVIÇO PÚBLICO REGULAMENTAÇÃO MULTA DIÁRIA INFRAÇÃO
Observação
PLO Nº 89/2010 AUTORIA VEREADOR ROSIVAL ARAÚJO PROCESSO Nº 2010.01.0183
Norma Jurídica Relacionada