Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
14
Data de Apresentação
01/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
LEI DAS FUNERÁRIAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/03/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
55
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
24/02/2011
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO EXECUÇÃO EXPLORAÇÃO SERVIÇO FUNERÁRIO FUNERÁRIAS COMPETÊNCIA PERMISSÃO PREÇO INFRAÇÃO MULTA SUSPENSÃO CASSAÇÃO VEDAÇÃO
Observação
PL Nº 14/2011 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO PROCESSO Nº 2011.01.0037
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