Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 17 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
30
Ano
2010
Data
17/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS
Indexação
REGULAMENTAÇÃO ELABORAÇÃO REDAÇÃO ALTERAÇÃO CONSOLIDAÇÃO LEI MUNICIPAIS DE PARACATU MG
Observação
PEO Nº 1/2010 AUTORIA VEREADORES VÂNIO FERREIRA, GRAÇA JALES, ROSIVAL ARAÚJO E VEREADOR SILVIO MAGALHÃES
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica