Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
87
Data de Apresentação
18/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
MOTO TAXI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/11/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NA MODALIDADE DE MOTO-TAXI.
Indexação
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCESSÃO SERVIÇO PÚBLICO TRANSPORTE URBANO MOTO-TAXI
Observação
PL N.º 87/2010 AUTORIA VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS
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