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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CASEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE PARACATU COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.

DISPÕE A TRANSFERÊNCIA DO CONTRIBUINTE, NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVA A IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELO SISTEMA DE INCORPORAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA-SE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANOS, TERRENOS E PRÉDIOS A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO PEQUENO TRABALHADOR - DAPT.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO COMANDANTE DA 88ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR DOS ESTADO DE MINAS GERAIS, SEDIADA EM PARACATU-MG.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO NA RUA 12 - NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA SÃO JOAQUIM DA BARRA.

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO JK.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.

RECONHECE O "TUPÃ DO AMANHECER DE PARACATU COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA".

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.

CRIA A BANDEIRA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ANTÔNIO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.505, DE 18/05/1987.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL OS IMÓVEIS CONSIDERADOS DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O UNIÃO ESPORTE CLUBE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO EM ESPÉCIE.

CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO A TODOS OS APOSENTADOS QUE TENHAM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE E RESIDAM NO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA VENDA DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

CRIA A CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N.º 1.309, DE 23 DE JUNHO DE 1981.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO 5º DO ARTIGO 2º DA LEI 1.513, DE 06 JULHO DE 1987.

DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE.

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA.

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS APOSENTADOS RURAIS DE PARACATU COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.

REVOGA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESTA HOMENAGEM E AUTORIZA DESPESA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMANTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991.

CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.