Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
39
Data de Apresentação
12/09/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO A TODOS OS APOSENTADOS QUE TENHAM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE E RESIDAM NO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUIDADE COMPETENCIA IDOSO REGULAMENTAÇÃO
Observação
PL N.º 39/1988 AUTORIA VEREADOR MIGUEL FERREIRA LBERNAZ.