Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 741/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DAS LEIS 433 E 667 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1963
Processo: 741 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 1963
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
|
|
PLO 742/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1963
Processo: 742 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
|
|
PLO 743/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A LEI N.º 651, DE 09/04/1962.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1963
Processo: 743 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO.
|
|
PLO 744/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1963
Processo: 744 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO COM EMENDA.
|
|
PLO 745/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA LEI N.º 611, DE 30/05/1961.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1963
Processo: 745 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO COM EMENDA.
|
|
PLO 746/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL ATRAVÉS DO "HABITE-SE".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 1963
Autor:
José Raimundo Perdigão Rodrigues Cunha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
|
|
PLO 747/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVIGORA A LEI N.º 653, DE 09 DE ABRIL DE 1962.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1963
Processo: 747 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO EM ÚLTIMA DISCUSSÃO.
|
|
PLO 748/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 6 de Março de 1963
Processo: 748 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 749/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS.
Apresentação: 6 de Março de 1963
Processo: 749 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 750/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
Apresentação: 6 de Março de 1963
Processo: 750 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 751/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA SOBRE DIVERSÕES. // MODIFICA A LEI 565.
Apresentação: 6 de Março de 1963
Processo: 751 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 752/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DOS ARTIGOS 2º, 4º E 5º DA LEI N.º 161, DE 02/05/1962.
Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 752 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 753/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CANCELA EXPEDIENTE AOS SÁBADOS.
Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 753 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 754/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N.º 449, DE 23/03/1959.
Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 754 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 755/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS.
Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 755 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 756/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 756 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 757/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 757 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 758/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA COMBATE A FORMIGUEIROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 758 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 759/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ALUGUEL DE PRÉDIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 759 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 760/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 760 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 761/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 761 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 762/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS.
Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 762 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 763/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA DE VEÍCULO.
Apresentação: 15 de Julho de 1963
Processo: 763 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 765/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
Apresentação: 16 de Julho de 1963
Processo: 765 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 766/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Apresentação: 16 de Julho de 1963
Processo: 766 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO E ÚNICO TURNO.
|
|
PLO 767/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
Apresentação: 31 de Outubro de 1963
Processo: 767 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO TURNOS.
|
|
PLO 768/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 31 de Outubro de 1963
Processo: 768 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
|
|
PLO 769/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DISPENDER VERBAS COM O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Apresentação: 31 de Outubro de 1963
Processo: 769 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO TURNOS.
|
|
PLO 770/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS.
Apresentação: 31 de Outubro de 1963
Processo: 770 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO TURNOS.
|
|
PLO 771/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVASE EDUCACIONAIS.
Apresentação: 31 de Outubro de 1963
Processo: 771 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO TURNOS COM EMENDAS SUPRESSIVAS.
|
|
PLO 772/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES A ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS E A ENTIDADES DE CARIDADE.
Apresentação: 31 de Outubro de 1963
Processo: 772 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO TURNOS COM EMENDAS ADITIVAS.
|
|
PLO 773/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO.
Apresentação: 31 de Outubro de 1963
Processo: 773 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO O SUBSTITUTIVO EM PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO TURNOS.
|
|
PLO 774/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ DESTA CIDADE.
Apresentação: 31 de Outubro de 1963
Processo: 774 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO TURNOS.
|
|
PLO 775/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CANCELAMENTO DE MULTAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 1963
Processo: 775 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO E SEGUNDO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 776/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 595/1961.
Apresentação: 7 de Novembro de 1963
Processo: 776 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO E SEGUNDO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 777/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DAS LEIS 176, DE 28/02/1953 E 365, DE 12/03/1957.
Apresentação: 7 de Novembro de 1963
Processo: 777 / 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO E SEGUNDO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 779/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1964.
Apresentação: 7 de Novembro de 1963
Processo: 779 / 1963
Autor:
Luiza Rocha
Joaquim André Sobrinho
Moacir Pessoa
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO E SEGUNDO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 781/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A LEI N.º 647, DE 22/02/1962, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 7 de Novembro de 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 783/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 8 de Novembro de 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 784/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 1963
Autor:
Joaquim Lima Botelho
Joaquim André Sobrinho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 785/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
Apresentação: 11 de Novembro de 1963
Autor:
Joaquim Lima Botelho
Joaquim André Sobrinho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 1963
Última Ação: SEM REGISTRO.
|
|
PLO 786/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MINAS GERAIS, PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.
Apresentação: 11 de Novembro de 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 1963
Última Ação: APROVADO NO PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 788/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 789/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA DE TERRENO SITUADO NO "LARGO DO SANTANA", ONDE FUNCIONOU O ANTIGO "TIRO DE GUERRA" E DE TERRENO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (LADO DE BAIXO).
Apresentação: 30 de Dezembro de 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 1964
Última Ação: APROVADO NO PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 790/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A LEI 430 DE 30/11/1958.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 1964
Última Ação: APROVADO NO PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 791/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 1963
Última Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 793/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 755 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 1964
Última Ação: APROVADO NO PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 794/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 624 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1961.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 1964
Última Ação: APROVADO NO PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 795/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI 430 DE 30/11/1958 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Apresentação: 30 de Dezembro de 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 1964
Última Ação: APROVADO NO PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|
|
PLO 796/1963 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A LEI 403 DE 10 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À SANTA CASA DE CARIDADE DE PARACATU.
Apresentação: 30 de Dezembro de 1963
Autor:
Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 1964
Última Ação: APROVADO NO PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA.
|