SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9555 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 124, de 23 de maio de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 123, de 23 de maio de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 122, de 23 de maio de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, AQUI DESIGNADA APENAS CEDEC-MG, ÓRGÃO INTEGRADO AO GABINETE MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DE OUTRO LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 23 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 8, de 27 de janeiro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993
Lei Ordinária nº 1.651, de 21 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.650, de 21 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.649, de 21 de maio de 1990 Ementa: OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.648, de 09 de maio de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.647, de 09 de maio de 1990 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.612, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989,NO QUE SE REFERE A LINHA RURAL Nº 111, PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.646, de 09 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.645, de 09 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.644, de 09 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.643, de 09 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 121, de 09 de maio de 1990 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. MÁRIO NUNES ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 120, de 09 de maio de 1990 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. LUIZ GONÇALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 30 de abril de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 40, de 08 de janeiro de 2003
Lei Ordinária nº 1.642, de 18 de abril de 1990 Ementa: RECONHECE COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PASTORAL DA COMUNIDADE CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA DO SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.641, de 18 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DOADA À PREZALIA DE PARACATU, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 438, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1959,DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE IGREJA POR ÁREA SITUADA À PRAÇA ALVORADA NO BAIRRO DE VILA MARIANA, NESTA CIDADE, PARA O MESMO FIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 119, de 18 de abril de 1990 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.640, de 04 de abril de 1990 Ementa: DÁ NOME A RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 118, de 20 de março de 1990 Ementa: APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA, E A PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO REGIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 117, de 20 de março de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 116, de 20 de março de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 115, de 20 de março de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 114, de 20 de março de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO INTERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 113, de 20 de março de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 112, de 20 de março de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CEMIG (COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 111, de 20 de março de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, MINAS GERAIS, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 110, de 20 de março de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CAMPO - COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA, CGC 20.512.356/0001-11, NESTE ATO CHAMADO CAMPO, A FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, CGC MF SOB. Nº 34.042.739/00301-88 E NESTE ATO DENOMINADA FBCN, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG, AQUI DENOMINADA CONTRATANTE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 109, de 20 de março de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.639, de 28 de fevereiro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.638, de 10 de janeiro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.637, de 10 de janeiro de 1990 Ementa: DÁ NOME À RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.636, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.635, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.634, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.633, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.632, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.631, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.630, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.629, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.628, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LINHA Nº 01 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE PARACATU, CONTIDA NO ARTIGO 1º DA LEI 1.514 DE 12 DE AGOSTO DE 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.627, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: CRIA LINHA URBANA Nº 08 DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.626, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MOVIMENTO ASSISTENCIAL ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES,TERRENO SITUADO À RUA 6-A, S/Nº NO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA,NO BAIRRO VILA MARIANA,NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 108, de 19 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO N.º 104/89, DE 11 DE JULHO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.625, de 27 de novembro de 1989 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°1599, DE 04/09/1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.624, de 22 de novembro de 1989 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.622, de 21 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG,A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.621, de 13 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.620, de 13 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9555 normas.