Lei Complementar nº 40, de 08 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2003
Data
08/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/01/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 1, DE 30.04.1990, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 06.05.1993.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS CONTRATAÇÃO FUNÇÃO PÚBLICA CRITÉRIOS COMPETÊNCIA LIMITE PRAZO
Observação
PLC N.º 1/2003 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de abril de 1990
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993
Anexos Norma Jurídica