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DENOMINA DE WALTER PIRES DE OLIVEIRA A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO BANDEIRANTES

AUTORIZA O PODER EXEUCUTO DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA AGRIPAR – COMERCIAL LTDA

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU -MG, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARACATU - FUMPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE PARACATU – MG

DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIAS COMUNS E ELETIVAS NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS

INSTITUI O DIA DO DEMOLAY, NO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS.

DENOMINA DE TRAVESSA JUAREZ SOUZA MARINHO A TRAVESSA CONHECIDA COMO ADRILHES ULHÔA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARACATUZINHO.

INSTITUI A SEMANA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS

DENOMINA DE RUA SARGENTO ROMILDO PARREIRAS LAGES A RUA CONHECIDA COMO RUA CÓRREGO DOS MENINOS, NO BAIRRO JK.

DENOMINA DE RUA LEVINO SOARES A RUA CONHECIDA COMO RUA “D”, NO BAIRRO PARACATUZINHO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL COBRADOR NO INTERIOR DAS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRATICA DE “ASSÉDIO MORAL” NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTHER SIQUEIRA TILLMAN.

INSTITUI A MEIA-ENTRADA DE PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PARACATU ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS.

DISPÕE SOBRE AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DAS PONTES ENTRE OS BAIRROS SANTA LÚCIA E CIDADE NOVA E OS BAIRROS SANTANA E PARACATUZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOA COM OBESIDADE MÓRBIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA, MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE COLETORES PARA LIXO RECICLÁVEL

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU O PROGRAMA CRECHE SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 2.622, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADRO PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACATU – MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA.

INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL, TURÍSTICO E RELIGIOSO DA CIDADE DE PARACATU OS FESTEJOS DA SEMANA DA FAMÍLIA

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NOROESTE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM CONSTRUIR MATA-BURROS NAS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM CONSTRUIR ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTES DA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE 180 DIAS PARA LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO INFANTIL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DENOMINA DE JOANA GONÇALVES ALVES PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A VENDA E O USO DE CEROL OU DE QUALQUER PRODUTO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO EM LINHAS DE PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARACATU A QUINZENA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE