Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
13
Data de Apresentação
21/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/02/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
719
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
Indexação
ALTERAÇÃO ALÍQUOTA CONTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO SEGURADO PRESERV
Observação
PL N.º 13/2010 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Norma Jurídica Relacionada