Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
34
Data de Apresentação
03/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 34/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/05/2010
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA, MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
AUTORIZAÇÃO CONCEÇÃO EXTINÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REMISSÃO PARCIAL 2010
Observação
PLO N.º 34/2010 - AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL
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