Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
51
Data de Apresentação
12/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/08/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE 180 DIAS PARA LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PRAZO LICENÇA MATERNIDADE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICÍPIO
Observação
PLO N.º 051/2010 - AUTORIA VEREADORA GRAÇA JALES