SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 4.026, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.025, de 14 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA LEONOR GONÇALVES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.024, de 11 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.023, de 11 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA MIRIANE APARECIDA FERREIRA SOUTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.022, de 11 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA DORALICE CAETANO DIAS MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.021, de 11 de abril de 2025 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.939, de 11 de abril de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INSPEÇÃO DE PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.938, de 11 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER COM MANUTENÇÕES PERIÓDICAS DE TODAS AS ESTRADAS RURAIS, "CONHECIDAS COMO GALHOS", QUE DÃO ACESSO AOS SÍTIOS, CHÁCARAS E FAZENDAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.937, de 11 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO KAROL JOSEF WOJTYLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.936, de 11 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.935, de 11 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O CLUBE DOS AUTOMÓVEIS ANTIGOS DE PARACATU - MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.934, de 11 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DO AMOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.020, de 10 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À MARIA FÁTIMA SILVA PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.019, de 09 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA ISABELLE MAIARA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.018, de 09 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR DANIEL BARBOSA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.017, de 09 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.016, de 09 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA NAIARA ALMEIDA OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.015, de 09 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA RITA DE CÁSSIA CALDEIRA TOLENTINO COSTA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.014, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, TÉCNICO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.013, de 08 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR ANDERSON ROBERTO MORAES DENGO, ASSESSOR PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.012, de 04 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA CRISTINA EMI ABE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.011, de 02 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MARCOS PAULO OLIVEIRA MELO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.010, de 01 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR ELISON SAYMON SOUSA FIGUEREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.009, de 01 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR SAMUEL ROCHA TORRES SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.008, de 01 de abril de 2025 Ementa: EXONERA A SERVIDORA VITÓRIA EMANUELE FORTUNATO CAVALCANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.007, de 01 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO A SERVIDORA EFETIVA LAYSLLA RAIANE MALHEIRO DE FREITAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 4.090, de 23 de outubro de 2025
Ato Normativo Legislativo nº 1, de 01 de abril de 2025 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO AOS ESTUDANTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.006, de 31 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.005, de 31 de março de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR VALDESON ALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.004, de 31 de março de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR HÉVERTON ARTHUR GONÇALVES ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.933, de 31 de março de 2025 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO HC DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PARACATU E NOROESTE DE MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.932, de 31 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CARLOS ROBERTO SIMÕES CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.042, de 17 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 3.931, de 31 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MATILDES ALBERNAZ RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.930, de 31 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.929, de 31 de março de 2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.674, DE 01 DE JUNHO DE 2022, COM VISTAS A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM EFEITOS SONOROS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.674, de 01 de junho de 2022
Portaria Legislativa nº 4.003, de 25 de março de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À ESCOLARIDADE À SERVIDORA CRISTINA EMI ABE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.002, de 21 de março de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR REGIS DORNELAS PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.001, de 21 de março de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA LAYSLLA RAIANE MALHEIRO DE FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.928, de 20 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.927, de 20 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4.000, de 19 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA NO EVENTO HUBS AGTECHGARAGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.999, de 19 de março de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR THALES SILVA TAVARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 738, de 19 de março de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR JOSÉ MATIAS LOPES JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.998, de 18 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DO SERVIDOR MARCOS EVANGELISTA GUIMARAES LARA LUCAS PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.997, de 18 de março de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORA NAIANE AMARAL DA SILVA PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.996, de 18 de março de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDOR CELSO FERNANDES DA CRUZ PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.995, de 18 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.994, de 18 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.993, de 18 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.992, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR JÚNIOR CÉSAR FERREIRA DA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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