SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2.471, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.470, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.469, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXTERNO E INTERNO DA CÂMARA MUNICICIPAL DE PARACATU NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.214, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MODALIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.317, de 17 de julho de 2017 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.214, de 31 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 3.213, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N.º 3.113, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.113, de 18 de dezembro de 2014
Portaria Legislativa nº 2.468, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.467, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.212, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º3.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.015, de 10 de dezembro de 2013
Resolução Legislativa nº 633, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GERALDO WAGNER DE MATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.211, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.210, de 03 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA O §1º DO ART. 5º, O CAPUT DO ART. 6º, O CAPUT DO ART. 12, ITEM III DO §1º E § 2º DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.079/2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PARACATU - PRODEP. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.079, de 16 de outubro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.488, de 26 de dezembro de 2019
Portaria Legislativa nº 2.466, de 03 de dezembro de 2015 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.209, de 24 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º2.735 DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.735, de 11 de agosto de 2009
Lei Ordinária nº 3.208, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.465, de 18 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.464, de 18 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.463, de 18 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.462, de 18 de novembro de 2015 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, DE QUE TRATA A PORTARIA 2.437, DE 07 DE JULHO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.461, de 10 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.460, de 09 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.207, de 26 de outubro de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.206, de 26 de outubro de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO DE ASSENTAMENTO JOSÉ MARIA ANTÔNIO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.205, de 26 de outubro de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA IGREJINHA NOVA LAGOA RICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.204, de 26 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.203, de 26 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.202, de 26 de outubro de 2015 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º2.760, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.760, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 3.201, de 26 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 632, de 26 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.200, de 21 de outubro de 2015 Ementa: DECLARA COMO URBANO A ÁREA RURAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.459, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.458, de 15 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.457, de 15 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.456, de 15 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 631, de 14 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ÀS PERSONALIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS POR SUAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.199, de 13 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 630, de 09 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ANA CAROLINA SANTANA DE MIRANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.455, de 05 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.454, de 02 de outubro de 2015 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º10/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ÀS PERSONALIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS POR SUAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES AO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.453, de 01 de outubro de 2015 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.452, de 21 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.451, de 18 de setembro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.450, de 18 de setembro de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.198, de 16 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DA RUA FELIZARDA PAULA ANDRADE AZEVEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.197, de 16 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.196, de 16 de setembro de 2015 Ementa: ACRESCENTA O ITEM 6.35 AO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°. 3.182, DE 21 DE JULHO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.182, de 21 de julho de 2015
Lei Ordinária nº 3.195, de 16 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO E DO BARBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.194, de 16 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.193, de 16 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.192, de 16 de setembro de 2015 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.3.100, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 109, de 16 de setembro de 2015 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 128, de 02 de maio de 2018 Texto Consolidado pela(a) Lei Complementar Texto Consolidado nº 109, de 30 de agosto de 2022

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