Lei Complementar Texto Consolidado nº 109, de 30 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar Texto Consolidado
Número
109
Ano
2015
Data
30/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2015 TEXTO CONSOLIDADO
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2015 TEXTO CONSOLIDADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Consolida o texto do(a)
Lei Complementar nº 109, de 16 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica