Lei Ordinária nº 2.760, de 22 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2760
Ano
2009
Data
22/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
COM ESCOLAS PARTICULARES DESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE
ADESÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COM ESCOLAS PARTICULARES DESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE
ADESÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVÊNIO ADESÃO PROGRAMA BOLSA ESTUDOS ESCOLAS PARTICULARES COMPENSAÇÃO TRIBUTOS MUNICIPAIS
Observação
PL Nº33/2009 AUTORIA VEREADOR GLEWTON DE SÁ
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.202, de 26 de outubro de 2015
Texto Consolidado pela(a)
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.760, de 31 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica