SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 1.057, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.056, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.055, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.054, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.053, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.052, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.051, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.050, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.049, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.048, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.047, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.046, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.045, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DESIGNAÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.044, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPENSAR DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.043, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPENSAR DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.041, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPENSAR DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.040, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPENSAR DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.039, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPENSAR DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.038, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPENSAR DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.037, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.589, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.536, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 515, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PAULO RAMOS PORTILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 514, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EURÍPEDES TOBIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 48, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 64, de 01 de junho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 90, de 12 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 127, de 27 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 145, de 30 de dezembro de 2020 Texto Consolidado pela(a) Lei Complementar Texto Consolidado nº 48, de 07 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 161, de 28 de agosto de 2023
Lei Complementar nº 47, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 05 DE ABRIL DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.036, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.035, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.034, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.587, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU À ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.033, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.032, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.031, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.030, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.029, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.028, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: DISPENSAR DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.027, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.586, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.585, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: ACRESCENTA META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.584, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 46, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 05 DE ABRIL DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.583, de 28 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.582, de 28 de novembro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.026, de 25 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 2.103, de 13 de março de 2013
Portaria Legislativa nº 1.025, de 23 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.581, de 17 de novembro de 2005 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PARACATU MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.580, de 11 de novembro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.023, de 10 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.024, de 08 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.943, de 24 de janeiro de 2013
Portaria Legislativa nº 1.022, de 07 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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