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PLO 1343/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO.

Apresentação: 22 de Novembro de 1978
Processo: 1343 / 1978
Autor:  Diogo Alves Duarte
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS.
PLO 1344/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Setembro de 1978
Processo: 1344 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1978
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
PLO 1345/1978 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Dezembro de 1978
Processo: 1345 / 1978
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 1978
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1272/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO.

Apresentação: 17 de Janeiro de 1977
Processo: 1272 / 1977
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1273/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE LICENÇA COM A FINALIDADE DE EXPERIÊNCIA ENERGÉTICA.

Apresentação: 17 de Janeiro de 1977
Processo: 1273 / 1977
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  CAP - *Administração Pública
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 1977
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1274/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA REGULARIZAR DESPESA DE EXERCÍCIO ENCERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Janeiro de 1977
Processo: 1274 / 1977
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1276/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO.

Apresentação: 17 de Janeiro de 1977
Processo: 1276 / 1977
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1277/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO.

Apresentação: 17 de Janeiro de 1977
Processo: 1277 / 1977
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1278/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ABATIMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO.

Apresentação: 17 de Janeiro de 1977
Processo: 1278 / 1977
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1279/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE CRIAR OU ENGORDAR SUÍNOS NO PERÍMETRO URBANO.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1977
Processo: 1279 / 1977
Autor:  Rui Barbosa de Brito
Lila Lee Martha da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 1977
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1280/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PERDÃO DE MULTAS.

Apresentação: 1 de Março de 1977
Processo: 1280 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1281/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 1 de Março de 1977
Processo: 1281 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1282/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.091, DE 19 DE ABRIL DE 1974.

Apresentação: 1 de Março de 1977
Processo: 1282 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1283/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.092, DE 19 DE ABRIL DE 1974.

Apresentação: 1 de Março de 1977
Processo: 1283 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1286/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE TERRENO.

Apresentação: 27 de Julho de 1977
Processo: 1286 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1287/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO.

Apresentação: 27 de Julho de 1977
Processo: 1287 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1288/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS N.ºS 161, DE 02/05/1952 E 727, DE 20/07/1963.

Apresentação: 27 de Julho de 1977
Processo: 1288 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 1977
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1289/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A LEI N.º 594, DE 16/03/1961, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E SUBURBANOS.

Apresentação: 8 de Julho de 1977
Processo: 1289 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1290/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE PENSÃO.

Apresentação: 27 de Julho de 1977
Processo: 1290 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1291/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA AS LEIS 657, DE 28/06/1962, QUE INSTITUIU A SEMANA INGLESA, 715, DE 02/03/1963 E 881, DE 14/09/67.

Apresentação: 29 de Julho de 1977
Processo: 1291 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1292/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTES NO INPS.

Apresentação: 3 de Agosto de 1977
Processo: 1292 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1293/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Julho de 1977
Processo: 1293 / 1977
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Arnaldo Antônio dos Santos
Diogo Alves Duarte
Luiz Gonçalves da Silva
Rodálio Hormidas Ulhoa
Silvio de Sá Guimarães
Vasco Pereira Gonçalves
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1294/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CÓDIGO DE OBRAS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Agosto de 1977
Processo: 1294 / 1977
Autor:  Diogo Alves Duarte
Adilson Roquete Franco
Leão Faria de Oliveira
Virgilio Severino Maciel Filho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1295/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARACATU.

Apresentação: 8 de Agosto de 1977
Processo: 1295 / 1977
Autor:  Diogo Alves Duarte
Adilson Roquete Franco
Alfredo Henrique Silva Neiva
Anselmo Batista de Oliveira
Arnaldo Antônio dos Santos
José Reinaldo Pinheiro
Leão Faria de Oliveira
Luiz Gonçalves da Silva
Rodálio Hormidas Ulhoa
Rui Barbosa de Brito
Silvio de Sá Guimarães
Vasco Pereira Gonçalves
Virgilio Severino Maciel Filho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1296/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Agosto de 1977
Processo: 1296 / 1977
Autor:  Adilson Roquete Franco
Alfredo Henrique Silva Neiva
Anselmo Batista de Oliveira
Arnaldo Antônio dos Santos
Diogo Alves Duarte
José Reinaldo Pinheiro
Leão Faria de Oliveira
Luiz Gonçalves da Silva
Rodálio Hormidas Ulhoa
Rui Barbosa de Brito
Silvio de Sá Guimarães
Vasco Pereira Gonçalves
Virgilio Severino Maciel Filho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1297/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Agosto de 1977
Processo: 1297 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1977
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1298/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Agosto de 1977
Processo: 1298 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1977
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1305/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU.

Apresentação: 3 de Novembro de 1977
Processo: 1305 / 1977
Autor:  Alfredo Henrique Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 1977
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1306/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PARACATU.

Apresentação: 14 de Outubro de 1977
Processo: 1306 / 1977
Autor:  Arnaldo Antônio dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 1977
Última Ação:   REJEITADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1307/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O PROJETO LEI N.º 1.291 NO SEU ART. 1º, DE 29 DE JULHO DE 1977, QUE REFORMULOU A SEMANA INGLESA.

Apresentação: 3 de Novembro de 1977
Processo: 1307 / 1977
Autor:  Alfredo Henrique Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 1977
Última Ação:   REJEITADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1308/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO.

Apresentação: 8 de Novembro de 1977
Processo: 1308 / 1977
Autor:  Luiz Gonçalves da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1309/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVIGORA DECRETO-LEI N.º 303, DE 05/10/77.

Apresentação: 8 de Novembro de 1977
Processo: 1309 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1310/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Novembro de 1977
Processo: 1310 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1311/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Novembro de 1977
Processo: 1311 / 1977
Autor:  Almir Alaor Porto Adjuto - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 1977
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1312/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Novembro de 1977
Processo: 1312 / 1977
Autor:  Silvio de Sá Guimarães
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 1977
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1313/1977 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE FILANTRÓPICA.

Apresentação: 10 de Novembro de 1977
Processo: 1313 / 1977
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Rui Barbosa de Brito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Novembro de 1977
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 1222/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1976
Processo: 1222 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1223/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÃO.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1976
Processo: 1223 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1224/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1976
Processo: 1224 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1225/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA LEI.

Apresentação: 10 de Março de 1976
Processo: 1225 / 1976
Autor:  Lila Lee Martha da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1226/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO.

Apresentação: 11 de Março de 1976
Processo: 1226 / 1976
Autor:  José Carneiro de Mendonça
Duguai Francisco Andrade
Luiz Gonçalves da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1228/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU EM ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO NOROESTE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Abril de 1976
Processo: 1228 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1232/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.

Apresentação: 28 de Abril de 1976
Processo: 1232 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1233/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Apresentação: 28 de Abril de 1976
Processo: 1233 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1235/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).

Apresentação: 28 de Abril de 1976
Processo: 1235 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1236/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CRIAÇÃO DE PONTO DE TAXI.

Apresentação: 28 de Abril de 1976
Processo: 1236 / 1976
Autor:  Rui Barbosa de Brito
Anselmo Batista de Oliveira
Elizeu Araújo Ferreira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1238/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA URBANA.

Apresentação: 11 de Junho de 1976
Processo: 1238 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1239/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA.

Apresentação: 11 de Junho de 1976
Processo: 1239 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1240/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA.

Apresentação: 11 de Junho de 1976
Processo: 1240 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
PLO 1241/1976 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL URBANO.

Apresentação: 25 de Junho de 1976
Processo: 1241 / 1976
Autor:  Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 1976
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.