Projeto de Lei Ordinária nº 1276 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
1276
Data de Apresentação
17/01/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1276/1977
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CONCESSÃO ISENÇÃO TAXA CALÇAMENTO ASFÁLTICO MERCEDES OLIVEIRA BRAGA
Observação
PL N.º 1.276/1977 AUTORIA PREFEITO JOAQUIM BATISTA FRANCO.