Projeto de Lei Ordinária nº 1277 de 1977

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1977

Número

1277

Data de Apresentação

17/01/1977

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 1277/1977

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO.

Indexação

AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CONCESSÃO ISENÇÃO TAXA CALÇAMENTO ASFÁLTICO ANITA ALVES SOUZA VIOLETA PEREIRA GUIMARÃES ANA MARQUES ROCHA MARIA BATISTA

Observação

PL N.º 1.277/1977 AUTORIA PREFEITO JOAQUIM BATISTA FRANCO.