Projeto de Lei Ordinária nº 1289 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
1289
Data de Apresentação
08/07/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1289/1977
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI N.º 594, DE 16/03/1961, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E SUBURBANOS.
Indexação
MODIFICAÇÃO LEI 594 DOAÇÃO TERRENO URBANO SUBURBANO RESIDÊNCIA SOCIAL FILANTRÓPICA POBRE PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Observação
PL N.º 1.289/1977 AUTORIA PREFEITO ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO.