Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1976
Número
1222
Data de Apresentação
26/02/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1222/1976
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Indexação
CONCESSÃO ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO MELHORIA JOÃO FRANCISCO ANDRADE BILUCA CALÇAMENTO RUA TAMOIOS JÚLIA PEREIRA NEIVA RUBENS BITENCOURT
Observação
PL N.º 1.222/1976 AUTORIA PREFEITO JOAQUIM BATISTA FRANCO.