Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
1294
Data de Apresentação
03/08/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1294/1977
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CÓDIGO DE OBRAS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CÓDIGO OBRAS USO OCUPAÇÃO SOLO CONSTRUÇÃO URBANA FISCALIZAÇÃO
Observação
PL N.º 1.294/1977 AUTORIA VEREADORES DIOGO ALVES DUARTE E OUTROS.