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DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIAS COMUNS E ELETIVAS NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS

INSTITUI O DIA DO DEMOLAY, NO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS.

DENOMINA DE TRAVESSA JUAREZ SOUZA MARINHO A TRAVESSA CONHECIDA COMO ADRILHES ULHÔA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARACATUZINHO.

INSTITUI A SEMANA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS

DENOMINA DE RUA SARGENTO ROMILDO PARREIRAS LAGES A RUA CONHECIDA COMO RUA CÓRREGO DOS MENINOS, NO BAIRRO JK.

DENOMINA DE RUA LEVINO SOARES A RUA CONHECIDA COMO RUA “D”, NO BAIRRO PARACATUZINHO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL COBRADOR NO INTERIOR DAS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRATICA DE “ASSÉDIO MORAL” NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTHER SIQUEIRA TILLMAN.

INSTITUI A MEIA-ENTRADA DE PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PARACATU ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS.

DISPÕE SOBRE AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DAS PONTES ENTRE OS BAIRROS SANTA LÚCIA E CIDADE NOVA E OS BAIRROS SANTANA E PARACATUZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOA COM OBESIDADE MÓRBIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA, MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE COLETORES PARA LIXO RECICLÁVEL

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU O PROGRAMA CRECHE SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 2.622, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADRO PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACATU – MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA.

INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL, TURÍSTICO E RELIGIOSO DA CIDADE DE PARACATU OS FESTEJOS DA SEMANA DA FAMÍLIA

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NOROESTE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM CONSTRUIR MATA-BURROS NAS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM CONSTRUIR ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ESTUDANTES DA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE 180 DIAS PARA LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO INFANTIL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DENOMINA DE JOANA GONÇALVES ALVES PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A VENDA E O USO DE CEROL OU DE QUALQUER PRODUTO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO EM LINHAS DE PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARACATU A QUINZENA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE

INSTITUI QUE EM TODO ESTABELECIMENTO DE ENSINO E EM CRECHE HAVERÃO FUNCIONÁRIOS TREINADOS EM PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS CATADORES E RECICLADORES DO NOROESTE DE MINAS LTDA - COOPERCICLA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A INSTALAÇÃO E O USO DE RADARES MÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE E DOS POVOADOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, DO PROGRAMA “VOLUNTÁRIOS DA CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BECO JULHO COELHO O TRECHO DE RUA LOCALIZADO NA RUA RICARDO ADJUTO, BAIRRO PARACATUZINHO