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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE ENERGIA E LÂMPADAS NO BECO OLIVIA PEREIRA DA SILVA Nº 34, PARACATUZINHO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS EM TODAS AS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO E EM CARÁTER EMERGENCIAL NA ESCOLA MUNICIPAL ALTINA DE PAULA SOUZA, QUE SE ENCONTRA COM A FOSSA DESMORONANDO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A MELHOR ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE CONVOCAR A COORDENADORA DAS UNIDADES DE SAÚDE, O SEC. DE SAÚDE, DE OBRAS, OS EMFERMEIROS RESPONSÁVEIS PELAS UBS"s, PROFISSIONAIS LIGADOS A SAÚDE, O RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DAS UBS"s, A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA NAS UNIDADES EM REFORMA CONCRETO ENGENHARIA LTDA, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VERSA SOBRE ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AS INSTALAÇÕES, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O DEVIDO CERCAMENTO DA SEDE DA COOPERCICLA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E RECICLADORES DO NOROESTE DE MINAS GERAIS, LOCALIZADA DO MUNICÍPIO, VISANDO SEGURANÇA E PROTEÇÃO AMBIENTAL.

SOLICITA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOLICITAR A MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DE CONSULTA AO IBAM, DO PROJETO DE LEI Nº 38/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOLICITAR A MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DE CONSULTA AO IBAM, DO PROJETO DE LEI Nº 39/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE PARACATU SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE CÂNCER, OU SEUS DESCENDENTES.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO DO VAZAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO PRESENTE NA GROTA SITUADA NO FINAL DA RUA JATOBÁ, NA VILA ECOLÓGICA SOL NASCENTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA SAMBAIBA, EM FRENTE AO Nº 92, NO SOL NASCENTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA JATOBÁ EM FRENTE A CASA Nº 130, NO SOL NASCENTE.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO À PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL PARA ASSESSORAR OS TRABALHOS DA REFERIDA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (RQN 440/2019).

SOLICITA AO PRESIDENTE DO CODEMA - CONSELHO MINICIPAL DE DEFESA CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU MG , CÓPIAS DE TODAS AS DELIBERAÇÕES SOBRE IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE , CONSUBSTANCIADA NA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PELO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO 283/2018/GAB, DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL Á MARGEM DO CÓRREGO RICO,SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL PREVIA E VALIDA DO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE, E FORA DAS HIPÓTESES RESTRITIVAMENTE TRAÇADAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO SE A CONSTRUÇÃO É DE PARTICULAR OU DE ENTE PÚBLICO ASSIM COMO NÃO HA NADA NA NORMA INDICANDO QUE A AUTORIZAÇÃO É DISPENSADA PARA OS CASOS DE CONSTRUÇÃO DE POUCO IMPÁCTO.

SOLICITA DE REQUERIMENTO NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OLAVO REMÍGIO CONDÉ, A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CRISTAL, ESPLANADA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 570.

SOLICITA DE REQUERIMENTO NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OLAVO REMÍGIO CONDÉ, A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CRISTAL, ESPLANADA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 570.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDA O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OLAVO REMÍGIO CONDÉ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA JONAS NASCIMENTO 81 BAIRRO PARACATUZINHO.

REQUEIRO `MESA, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDA NO PLENARIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OLAVO REMÍGIO CONDÉ , QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA B CASA 40, BAIRRO ALTO DA COLINA.

REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZA ESTUDOS PARA MELHORAR O TRANSPORTE DE PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER PARA BARRETOS, VEZ QUE O MICRO-ÔNIBUS QUE REALIZA O TRANSPORTE ATUALMENTE, ATRAVÉS DO CONVALES, ESTA SENDO INSUFICIENTE.

REQUEIRO `MESA,M NA FORMA REGIMENTAL OUVIDA O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OLAVO REMIGIO CONDÉ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE 03 QUEBRA-MOLAS NA MARGINAL DA BR040, UM EM FRENTE AO NUMERO 1520 ( EM FRENTE AO DEPÓSITO DA NEXA), UM EM FRENTE AO NUMERO 1508 (EM FRENTE A TRISOLO), E UM EM FRETE À EMPRESA CICON.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REQUISITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OLAVO REMÍGIO CONDÉ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A REFORMA DA PARADA DE ÔNIBUS SITUADA NA RUA GASTÃO LESPEQUER, CENTRO DE PARACATU, PROXIMO À ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS.

REQUEIRO À MESA NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE MORRO AGUDO (REGIÃO BATUQUE) COMA INSTALAÇÃO DE UMA BOMBA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, VISTO QUE NA REFERIDA COMUNIDADE JÁ CONTA COM DIVERSAS FAMÍLIAS QUE ENFRENTAM DIFICULDADES COM A INEXISTÊNCIA DE ÁGUA NO LOCAL.

REQUEIRO A COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.88, IV, VI ,E XVIII DO REGIMENTO INTERNO, SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETO DO REQUERIMENTO N. 503/2019 DE MINHA AUTORIA, SOBRE AVERIGUAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DO TRECHO PRÓXIMO AO POSTO CRUZEIRO QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NOVO HORIZONTE E PROJETO 21, MEDIANTE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E CONVITE AOS REPRESENTATES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DNIT, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERA E INVEPAR - VIA 040, A FIM DE PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, SE HOUVER CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO IMPLANTADO PELA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO IMPLANTADO PELA CONCESSIONÁRIA VIA 040 E CEDIDO À CONCESSIONÁRIA INVEPAR/VIA 040 EM TRECHO DA RODOVIA BR-040 PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PARACATU, LOCALIZADO EM TRECHO QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NOVO HORIZONTE E PROJETO 21; SE O MUNICÍPIO DE PARACATU APRESENTOU PROJETO JUNTO AOS ÓRGÃO FEDERAIS COMPETENTES PARA REGULARIZAR O ACESSO DOS MORADORES DOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NOVO HORIZONTE E PROJETO 21 NO TRECHO PRÓXIMO AO POSTO CRUZEIRO EM DIREÇÃO AO CENTRO DA CIDADE. REQUEIRO AINDA, NOS TERMOS DO ART.271 DO REGIMENTO INTERNO, A SUSPENÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER, AFIM DE AGUARDAR A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO.

REQUEIRO A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OLAVO REMÍGIO CONDÉ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DO JARDIM DA PRAÇA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, VISTO QUE NO MESMO PRATICAMENTE SÓ SE ENCONTRAM ÁRVORES SEM GRAMA E SEM PEQUENOS ARBUSTOS QUE TRAZEM UM POUCO DE ALÍVIO AS PESSOAS QUE POR ALI PASSAM.

REQUEIRO A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OLAVO REMÍGIO CONDÉ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ POIS O LOCAL TEM MUITO ENTULHO, AREIA E TERRA SOLTA ENTRE OS TÚMULOS, DIFICULTANDO A PASSAGEM DOS USUÁRIOS DO MESMO, CONFORME FOTOS EM ANEXO.

REQUEIRO A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OLAVO REMÍGIO CONDÉ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA CALÇADA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ PELO LADO DA RUA MATIAS MUNDIM, POIS É MUITO DIFÍCIL QUE AS PESSOAS CONSIGAM UTILIZAR A CALÇADA PELA IRREGULARIDADE DA MESMA DEVIDO AO VOLUME DAS RAÍZES DAS ÁRVORES E A FALTA DE CONCRETO, LEVANDO AS PESSOAS A UTILIZAREM A RUA QUE TEM GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE CARROS E ASSIM SE TORNANDO O RISCO PARA ACIDENTES. SEGUE FOTOS EM ANEXO.

REQUEIRO A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OLAVO REMÍGIO CONDÉ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA RECOLOCADO A CRUZ SOBRE O PORTÃO DE ENTRADA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, POIS ESSA CRUZ SEMPRE IDENTIFICOU O CEMITÉRIO E FAZ PARTE DA NOSSA HISTÓRIA E TRADIÇÃO.

REQUEIRO A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OLAVO REMÍGIO CONDÉ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DO CRUZEIRO DA PRAÇA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, POIS O MESMO ENCONTRA-SE TRINCADO E COM RISCO DE QUEBRA. SEGUE FOTOS EM ANEXO.

REQUEIRO A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OLAVO REMÍGIO CONDÉ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DOS PORTÕES DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, POIS OS DOIS PORTÕES ENCONTRAM-SE DANIFICADOS E COM DIFICULDADE PARA ABERTURA E FECHAMENTO DO CEMITÉRIO. SEGUE FOTOS EM ANEXO.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, OLAVO REMÍGIO CONDÉ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE INFORME A ESTE GABINETE DE ACORDO A LEI Nº 1.078/1973 A REAL LOCALIZAÇÃO DA RUA CARLOS TUNES.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O DEVIDO PATROLAMENTO/ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A REGIÃO DO CANTO NA ZONA RURAL DE PARACATU/MG.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, RELATOR DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - PORTARIA N.º 2.983/2019, CONSTITUÍDA PARA INVESTIGAR, NO PRAZO CERTO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PRORROGÁVEL, INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSUBSTANCIADA NA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PELO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º283/2018/GAB, DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL À MARGEM DO CÓRREGO RICO, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E VÁLIDA DO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE, E FORA DAS HIPÓTESES RESTRITIVAMENTE TRAÇADAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO SE A CONSTRUÇÃO É DE PARTICULAR OU DE ENTE PÚBLICO, ASSIM COMO NÃO HÁ NADA NA NORMA INDICANDO QUE A AUTORIZAÇÃO É DISPENSADA PARA OS CASOS DE CONSTRUÇÃO DE POUCO IMPACTO REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA COMISSÃO, A JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO N.º2019.01.0095 DA REFERIDA CPI DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: - REQUERIMENTO N.º273/2019 – PROCESSO N.º 2019.01.0057; - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR – BO N.º M2764-2019-00000070; - NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, RELATOR DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - PORTARIA N.º 2.983/2019, CONSTITUÍDA PARA INVESTIGAR, NO PRAZO CERTO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PRORROGÁVEL, INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSUBSTANCIADA NA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PELO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º283/2018/GAB, DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL À MARGEM DO CÓRREGO RICO, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E VÁLIDA DO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE, E FORA DAS HIPÓTESES RESTRITIVAMENTE TRAÇADAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO SE A CONSTRUÇÃO É DE PARTICULAR OU DE ENTE PÚBLICO, ASSIM COMO NÃO HÁ NADA NA NORMA INDICANDO QUE A AUTORIZAÇÃO É DISPENSADA PARA OS CASOS DE CONSTRUÇÃO DE POUCO IMPACTO REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA COMISSÃO, E NOS TERMOS DO ART. 98 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 543/2009, SEJAM REQUISITADOS AO IEF – INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: - CÓPIAS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS REFERENTES ÀS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR - BO N.º M2764-2019-00000070.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, RELATOR DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - PORTARIA N.º 2.983/2019, CONSTITUÍDA PARA INVESTIGAR, NO PRAZO CERTO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PRORROGÁVEL, INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSUBSTANCIADA NA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PELO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º283/2018/GAB, DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL À MARGEM DO CÓRREGO RICO, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E VÁLIDA DO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE, E FORA DAS HIPÓTESES RESTRITIVAMENTE TRAÇADAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO SE A CONSTRUÇÃO É DE PARTICULAR OU DE ENTE PÚBLICO, ASSIM COMO NÃO HÁ NADA NA NORMA INDICANDO QUE A AUTORIZAÇÃO É DISPENSADA PARA OS CASOS DE CONSTRUÇÃO DE POUCO IMPACTO REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA COMISSÃO, E NOS TERMOS DO ART. 98 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 543/2009, SEJAM REQUISITADOS À DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE PARACATU A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: - CÓPIA DO LAUDO DA PERÍCIA TÉCNICA DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL SOBRE AS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR - BO N.º M2764-2019-00000070.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, RELATOR DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - PORTARIA N.º 2.983/2019, CONSTITUÍDA PARA INVESTIGAR, NO PRAZO CERTO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PRORROGÁVEL, INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSUBSTANCIADA NA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PELO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º283/2018/GAB, DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL À MARGEM DO CÓRREGO RICO, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E VÁLIDA DO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE, E FORA DAS HIPÓTESES RESTRITIVAMENTE TRAÇADAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO SE A CONSTRUÇÃO É DE PARTICULAR OU DE ENTE PÚBLICO, ASSIM COMO NÃO HÁ NADA NA NORMA INDICANDO QUE A AUTORIZAÇÃO É DISPENSADA PARA OS CASOS DE CONSTRUÇÃO DE POUCO IMPACTO REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA COMISSÃO, E NOS TERMOS DO ART. 98 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 543/2009, SEJAM REQUISITADOS AO PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: - CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO N.º5292/18 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, QUE SOLICITA O FECHAMENTO DE ÁREA DO MUNICÍPIO CONJUNTA COM ÁREA PARTICULAR.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, RELATOR DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - PORTARIA N.º 2.983/2019, CONSTITUÍDA PARA INVESTIGAR, NO PRAZO CERTO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PRORROGÁVEL, INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSUBSTANCIADA NA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PELO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º283/2018/GAB, DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL À MARGEM DO CÓRREGO RICO, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E VÁLIDA DO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE, E FORA DAS HIPÓTESES RESTRITIVAMENTE TRAÇADAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO SE A CONSTRUÇÃO É DE PARTICULAR OU DE ENTE PÚBLICO, ASSIM COMO NÃO HÁ NADA NA NORMA INDICANDO QUE A AUTORIZAÇÃO É DISPENSADA PARA OS CASOS DE CONSTRUÇÃO DE POUCO IMPACTO REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA COMISSÃO SEJA REQUERIDO AO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE PARACATU – MG, MINISTÉRIO PÚBLICO, COMANDANTE DO 45º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - SE AS INSTITUIÇÕES QUE ELES REPRESENTAM SOLICITARAM AO MUNICÍPIO DE PARACATU O CERCAMENTO DE ÁREA PRÓXIMA À PONTE QUE LIGA OS BAIRRO SANTANA E PARACATUZINHO, PARA EVITAR ATOS DE TRAFICÂNCIA E ESCONDERIJO DE BANDIDOS, CONFORME INFORMADO NO EXPEDIENTE GAB OF. 270/2019, DE LAVRA DO PREFEITO MUNICIPAL E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PROTOCOLADO NESTA CASA LEGISLATIVA SOB O N.º 1.137/19, EM 16.05.2019 E NA NOTA DE ESCLARECIMENTOS DIVULGADA EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO LOCAL.

REQUEREMOS À COMISSÃO DE SAÚDE NOS TERMOS REGIMENTAIS AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIAGNÓSTICO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, A SER REALIZADA EM SEIS ETAPAS PARA OUVI OS USUÁRIO E AGENTES DE SAÚDE E ENCONTRAR MANEIRAS PARA SANAR AS DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, MEDIANTE CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO APRESENTAR Á CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PARACATU E A EMPRESA (COCK), QUE FORNECE A ALIMENTAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU, E TAMBÉM RELATÓRIO DEMONSTRANDO OS VALORES PAGOS E A QUANTIDADE DE PACIENTES, ACOMPANHANTES E SERVIDORES ATENDIDOS MÊS A MÊS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA NA FARMÁCIA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, DEVIDO A GRANDE DEMANDA DO REFERIDO SETOR, OS SERVIDORES TEM QUESTIONADO SITUAÇÕES DE RISCO QUANDO AS VEZES NA FALTA DE ALGUNS MEDICAMENTOS, OS USUÁRIOS SAEM EXALTADOS (NÃO COMPREENDEM), TRAZENDO INSEGURANÇA AOS SERVIDORES NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATIVIDADES DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÃO SOBRE QUAL EMPRESA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE EXTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO E FORMA DE ATENDIMENTO AS SOLICITAÇÕES DOS USUÁRIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS PARA ATENDIMENTO NOS POSTOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DOS PROCESSOS DE ITBI RELACIONADOS A TRANSAÇÕES DE IMÓVEIS NO LOTEAMENTO ROYAL PARK, CÓPIAS COMPLETAS DOS PROCESSOS E DOCUMENTAÇÕES.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA TRAVESSA 01 NO SÃO SEBASTIÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO (PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO) DAS ESTRADAS DO SETOR DE CHÁCARAS PONTE QUEIMADA, SENTIDO PROJETO ENTRE RIBEIROS, VISTO QUE AS ESTRADAS DAQUELA REGIÃO NO PERÍODO CHUVOSO FICAM INTRANSITÁVEIS, PREJUDICANDO O TRANSPORTE ESCOLAR.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA, DESENTUPIMENTO E INSTALAÇÃO DE TAMPAS DOS BUEIROS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SITUADOS NAS RUAS PROFESSOR JOSÉ BOTELHO FILHO, Nº 75 E AMÉLIA G. LEITE Nº 178.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA, DESENTUPIMENTO E INSTALAÇÃO DE TAMPA DO BUEIRO SITUADO NA RUA JÚLIO JOAQUIM OLIVEIRA Nº 216 NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONVOCAR O SEC. DE TRANSPORTE, DE OBRAS, O DER E O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER SOBRE A CONSTRUÇÃO DO TREVO OU ROTATÓRIA NA ENTRADA DOS BAIRROS PRIMAVERA I E II, VILA DO SOL. VILA NOVA I E II, E JARDIM SERRANO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONCLUSÃO DA CALÇADA EM VOLTA DO PSF DO BAIRRO PRIMAVERA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NA PRAÇA DA RUA CARAMBOLAS, NO BAIRRO PRIMAVERA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUIR DUAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E REFORMA DAS RAMPAS JÁ EXISTENTES NA PRAÇA DO PSF DO BAIRRO PRIMAVERA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PODA DAS ÁRVORES QUE FICAM NA PRAÇA DO PSF DO BAIRRO PRIMAVERA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PODA DAS ÁRVORES ABAIXO DA REDE ELÉTRICA DA RUA 05 Nº 90, NO BAIRRO PRIMAVERA.