Requerimento nº 601 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
601
Data de Apresentação
09/08/2019
Número do Protocolo
1705
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOLICITAR A MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DE CONSULTA AO IBAM, DO PROJETO DE LEI Nº 39/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NILDA DA ASSOCIAÇÃO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE PARACATU SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE CÂNCER, OU SEUS DESCENDENTES.
Indexação
Observação