Requerimento nº 440 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
440
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
1253
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA CONSTITUIÇÃO DE CPI PARA INVESTIGAR NO PRAZO DE 120 DIAS, PRORROGÁVEL, INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA SUPRESSÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONSUBSTANCIADA NA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL Á MARGEM DO CÓRREGO RICO, SEM DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E VÁLIDA DO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE.
Indexação
Observação