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DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE LIVRO PARA CRÍTICAS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.

CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A "CORRIDA RÚSTICA DA LAGOA".

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O DIA DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE DE CONSUMO EXCESSIVO E O DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZAR A COLETA SELETIVA DOS SEUS LIXOS, DE MODO A PERMITIR SUA POSTERIOR RECICLAGEM.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADEQUADOS ÀS ESPECIFICIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO E CESSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS INCIDENTES SOBRE TRANSAÇÕES INTERMEDIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO PROTESTO, A NEGATIVAÇÃO E A PUBLICIZAÇÃO DE DEVEDORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE APOIO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARACATU/MG - CENAFPAR.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PARACATU - APAP.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉRICO RODRIGUES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA OLENDINA LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CIRÍACO FRANCISCO ANDRADE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ÁLVARO BATISTA FRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA, MOÇÕES E DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO OU MÉRITO DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR ANTÔNIO VICENTE LINO.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2012, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 887.404, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA JACINTO DE MELO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 585, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 585, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACATUENSE À SENHORA TÂNIA FÁTIMA DE CARVALHO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 376, DE 4 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACATUENSE AO PADRE PAULO GIOVANNI RODRIGUES DE MELO.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 729907, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA CÂNDIDO ULHÔA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MÁRCIA MACEDO MEIRELES - CAIC.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO VILINHA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PALCO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VILINHA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO PRIMAVERA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, NO CENTRO DA CIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA PRAÇA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, NO CENTRO DA CIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES POR MEIO DE GESTÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, COM RECURSOS DO PAC.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ATERRAMENTO DE UMA GROTA ABERTA NO TERRENO DE Nº 62, NA RUA AFRÂNIO GERALDO FERREIRA, BAIRRO SANTA LÚCIA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO BELA VISTA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO CHAPADINHA II.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO CHAPADINHA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.