Lei Complementar nº 106, de 17 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
106
Ano
2015
Data
17/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 99, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARACATU.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 99/2013 AGENTE COMUNITÁRIO AGENTE SAÚDE E COMBATE À ENDEMIAS
Observação
PL- 133/2014- AUTORIA PREFEITO OLAVO REMIGIO CONDÉ.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica