Lei Ordinária nº 3.133, de 07 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3133
Ano
2015
Data
07/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADEQUADOS ÀS ESPECIFICIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
INSTALAÇÃO BANHEIROS QUÍMICOS PESSOAS DEFICIÊNCIA
Observação
PROJETO LEI Nº 119/2014 VEREADOR JOÃO MACEDO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica