Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 163 matérias.

Resultados
PLO 46/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 46 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.812, de 10 de junho de 1992

PLO 47/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 47 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.813, de 11 de junho de 1992

PLO 48/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 48 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.803, de 12 de junho de 1992

PLO 49/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.539, DE 16 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 4 de Maio de 1992
Processo: 49 / 1992
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.818, de 13 de julho de 1992

PLO 50/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Maio de 1992
Processo: 50 / 1992
Autor:  Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.827, de 04 de setembro de 1992

PLO 51/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA VAGAS NO CARGO DE MÉDICO CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Maio de 1992
Processo: 51 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.795, de 19 de maio de 1992

PLO 52/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Maio de 1992
Processo: 52 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.796, de 19 de maio de 1992

PLO 53/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 3.120,00 M2 LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO OLARIA, NESTA CIDADE DE PARACATU.

Apresentação: 25 de Maio de 1992
Processo: 53 / 1992
Autor:  José Maria
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.817, de 10 de julho de 1992

PLO 54/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Junho de 1992
Processo: 54 / 1992
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.828, de 04 de setembro de 1992

PLO 55/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Junho de 1992
Processo: 55 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.829, de 04 de setembro de 1992

PLO 56/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Junho de 1992
Processo: 56 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.830, de 04 de setembro de 1992

PLO 57/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Junho de 1992
Processo: 57 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.831, de 04 de setembro de 1992

PLO 58/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Junho de 1992
Processo: 58 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição apresentada no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 1992
Última Ação:   NÃO CONSTA TRAMITAÇÃO.
PLO 59/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Junho de 1992
Processo: 59 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.832, de 04 de setembro de 1992

PLO 60/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Junho de 1992
Processo: 60 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.819, de 14 de julho de 1992

PLO 61/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Junho de 1992
Processo: 61 / 1992
Autor:  Maria Romualda
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.820, de 15 de julho de 1992

PLO 62/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Junho de 1992
Processo: 62 / 1992
Autor:  José Mª Gonçalves Aragão
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.821, de 16 de julho de 1992

PLO 63/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Junho de 1992
Processo: 63 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.815, de 10 de julho de 1992

PLO 64/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 22 de Junho de 1992
Processo: 64 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 1992
Última Ação:   PROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.814, de 10 de julho de 1992

PLO 65/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

Apresentação: 22 de Junho de 1992
Processo: 65 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.816, de 10 de julho de 1992

PLO 66/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 5.919,08 M² LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO OLARIA, NESTA CIDADE DE PARACATU.

Apresentação: 23 de Junho de 1992
Processo: 66 / 1992
Autor:  Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.833, de 06 de setembro de 1992

PLO 67/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Junho de 1992
Processo: 67 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.861, de 26 de junho de 1992

PLO 68/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Junho de 1992
Processo: 68 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.862, de 04 de dezembro de 1992

PLO 69/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Junho de 1992
Processo: 69 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.863, de 04 de dezembro de 1992

PLO 70/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Junho de 1992
Processo: 70 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.842, de 17 de setembro de 1992

PLO 71/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Junho de 1992
Processo: 71 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.844, de 17 de setembro de 1992

PLO 72/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Julho de 1992
Processo: 72 / 1992
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.843, de 17 de setembro de 1992

PLO 73/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Julho de 1992
Processo: 73 / 1992
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.836, de 11 de setembro de 1992

PLO 74/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Julho de 1992
Processo: 74 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.835, de 11 de setembro de 1992

PLO 75/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 12,15 HA SITUADO NO VÉRTICE DA RUA DO AÇUDE COM A RUA MARQUÊS DE POMBAL.

Apresentação: 29 de Julho de 1992
Processo: 75 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.837, de 11 de setembro de 1992

PLO 76/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 12,34,00 HA SITUADO NA FAZENDA SÃO DOMINGOS.

Apresentação: 29 de Julho de 1992
Processo: 76 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.838, de 11 de setembro de 1992

PLO 77/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 03,06,00 HA SITUADO NA FAZENDA SÃO DOMINGOS.

Apresentação: 29 de Julho de 1992
Processo: 77 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.839, de 11 de setembro de 1992

PLO 78/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 6,00 HA SITAS NA FAZENDA GUERRA, LUGAR DENOMINADO ESPÍRITO SANTO.

Apresentação: 3 de Agosto de 1992
Processo: 78 / 1992
Autor:  José Maria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 1992
Última Ação:   NÃO CONSTA TRAMITAÇÃO, SIM REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO PELO AUTOR.
PLO 79/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 10.000,00 M² NO LUGAR DENOMINADO OLARIA.

Apresentação: 3 de Agosto de 1992
Processo: 79 / 1992
Autor:  José Maria
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.840, de 14 de setembro de 1992

PLO 80/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Agosto de 1992
Processo: 80 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.824, de 31 de agosto de 1992

PLO 81/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Agosto de 1992
Processo: 81 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.825, de 31 de agosto de 1992

PLO 82/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 7 de Agosto de 1992
Processo: 82 / 1992
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.826, de 31 de agosto de 1992

PLO 83/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 10.000 M² NO LUGAR DENOMINADO OLARIA, NESTA CIDADE.

Apresentação: 13 de Agosto de 1992
Processo: 83 / 1992
Autor:  Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.841, de 15 de setembro de 1992

PLO 84/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SEDIADO EM PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Agosto de 1992
Processo: 84 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.822, de 25 de agosto de 1992

PLO 85/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1990 DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Agosto de 1992
Processo: 85 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.823, de 25 de agosto de 1992

PLO 86/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 19 de Agosto de 1992
Processo: 86 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.834, de 11 de setembro de 1992

PLO 87/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Setembro de 1992
Processo: 87 / 1992
Autor:  José Maria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 1992
Última Ação:   NÃO CONSTA TRAMITAÇÃO, PORÉM UM REQUERIMENTO DO AUTOR PELO ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO.
PLO 88/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL CULTURAL DE PARACATU (CEMEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Setembro de 1992
Processo: 88 / 1992
Autor:  Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.845, de 23 de setembro de 1992

PLO 89/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU-MG.

Apresentação: 14 de Setembro de 1992
Processo: 89 / 1992
Autor:  José Maria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.846, de 08 de outubro de 1992

PLO 90/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Setembro de 1992
Processo: 90 / 1992
Autor:  Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.848, de 26 de outubro de 1992

PLO 91/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Outubro de 1992
Processo: 91 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.847, de 16 de outubro de 1992

PLO 92/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Outubro de 1992
Processo: 92 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.849, de 03 de novembro de 1992

PLO 93/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
TRANSFERE DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Outubro de 1992
Processo: 93 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.850, de 03 de novembro de 1992

PLO 94/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Outubro de 1992
Processo: 94 / 1992
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.851, de 20 de novembro de 1992

PLO 95/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 26 de Outubro de 1992
Processo: 95 / 1992
Autor:  Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.856, de 02 de dezembro de 1992