Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 1992

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1992

Número

81

Data de Apresentação

04/08/1992

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 81/1992

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

S/N

Ano

1992

Local de Origem

Executivo

Data

23/07/1992

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CARTA-ACORDO CEMIG ENERGIA URBANA

Observação

PL N.º 81/1992 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.