Lei Ordinária nº 1.849, de 03 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1849
Ano
1992
Data
03/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO ALIENAÇÃO BENS PÚBLICOS DOAÇÃO TERRENO CONSTRUÇÃO CIAC
Observação
PL 92/1992 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO ARQUIMEDES BORGES
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica