Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
78
Data de Apresentação
03/08/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 6,00 HA SITAS NA FAZENDA GUERRA, LUGAR DENOMINADO ESPÍRITO SANTO.
Indexação
DECLARAÇÃO IMÓVEL RURAL ÁREA URBANA FAZENDA GUERRA ESPÍRITO SANTO SINVAL PEREIRA ROSA
Observação
PL N.º 78/1992 AUTORIA VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO