Matérias em Tramitação (CCJR - * Constituição, Justiça e Redação)

SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU AO COLÉGIO DOM ELIZEU VAN DE WEIJER, AO ALUNO DO 2º ANO PEDRO EMANUEL BORGES COSTA E AO PROFESSOR JANDERSON SILVA BORGES PELO 3º LUGAR NO CONCURSO DE REDAÇÃO E DESENHO 2017, PROMOVIDO PELO SILEMG EM PARCERIA COM A FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE MINAS GERAIS (FENEN) E A REDE SESI DE ENSINO, DA FIEMG.

INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 60, DE 5 DE JANEIRO DE 2009.

ALTERA O ART. 160 DA LEI COMPLEMENTAR 63, DE 05 DE JANEIRO DE 2009

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DIGITAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO CARDIOVASCULAR - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, COM OFERTA DE EXAMES PREVENTIVOS E MAPEAMENTO CARDÍACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM ATRAVÉS DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DE INTERMEDIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PELOS CUSTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA", DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CANTEIROS PERMEÁVEIS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E INTERVENÇÕES URBANAS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS.