Matérias em Tramitação (CCJR - * Constituição, Justiça e Redação)

Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPAD e atribui gratificação aos seus membros.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE TEREZINHA JORDÃO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FUTSAL PARACATUENSE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA COOPERATIVA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º3.242, DE 15 DE JUNHO DE 2016.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO PROTESTO, A NEGATIVAÇÃO E A PUBLICIZAÇÃO DE DEVEDORES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA DE PARACATU, A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXERCITO, POR INTERMÉDIO DA 4ª REGIÃO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICA POR MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS