Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
10395
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/11/2017
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
27/11/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PLC N.º11/2017 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ.