SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 594, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.028, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.027, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.026, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.025, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.024, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.023, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.022, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: PORTARIA N.º 2.022/2012¶ ¶ EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.021, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.020, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.019, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.018, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.017, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.016, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.015, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.014, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.013, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.012, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.011, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.010, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.009, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.008, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.007, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.006, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.005, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.004, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.937, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.936, de 05 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.935, de 05 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.003, de 04 de dezembro de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.002, de 03 de dezembro de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.001, de 03 de dezembro de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.934, de 28 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.403, de 07 de novembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.114, de 18 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.933, de 26 de novembro de 2012 Ementa: INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.932, de 20 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.538, de 25 de novembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.948, de 27 de março de 2013
Portaria Legislativa nº 2.000, de 20 de novembro de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.999, de 20 de novembro de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.998, de 20 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 94, de 08 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 2.931, de 07 de novembro de 2012 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZ PARA A SEGURANÇA DE BARRAGENS E DE DEPÓSITOS DE REJEITOS E RESÍDUOS MINERÁRIOS E INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.947, de 20 de março de 2013 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.931, de 31 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 1.996, de 06 de novembro de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.997, de 05 de novembro de 2012 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.995, de 05 de novembro de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.994, de 05 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 593, de 05 de novembro de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACATUENSE À SENHORA ANA CECÍLIA DE FARIA FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.993, de 30 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 30 de outubro de 2012 Ementa: CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.992, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.991, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.990, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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