Lei Ordinária nº 2.947, de 20 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2947
Ano
2013
Data
20/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2013
Veículo de Publicação
JORNAL DINAMICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.931/2012
Indexação
ALTERAÇÃO LEI 2.931, BARRAGENS DEPOSITOS REJEITOS RESIDUOS TOXICOS MINERÁRIOS CONTROLE AMBIENTAL
Observação
PL 2/2013-AUTORIA VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica