Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.931, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria Texto Consolidado
Número
2931
Ano
2012
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 2931/2012 TEXTO CONSOLIDADO
Indexação
LEI Nº 2931/2012 TEXTO CONSOLIDADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Consolida o texto do(a)
Lei Ordinária nº 2.931, de 07 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica